O que é e como fazer uma carta de correção de NFe?

De repente você emitiu uma nota fiscal eletrônica (NFe), está pronto para proceder com sua operação, enviou cópia e arquivo XML ao cliente e percebe — ou recebe dele a informação — que algo está errado no documento. Então, a saída é fazer uma carta de correção eletrônica (CC-e). E é logo nisso que você pensa.

Porém, antes de proceder com a carta precisa ter ciência sobre as possibilidades de utilizá-la, seu prazo de uso e tantos outros aspectos da ferramenta.

Você sabe tudo o que é necessário para realizar o processo? Agora saberá. Veja o que é carta de correção eletrônica e como proceder ou não com ela!

O que é a carta de correção de NFe?

O recurso serve para corrigir dados nos documentos, tanto para erros de inserção quanto para adição de faltantes ou subtração de informações que não deveriam ter sido preenchidas. Porém, existem regras quanto às possibilidades de correção — o que abordaremos a seguir.

Quais informações podem ser alteradas, adicionadas ou subtraídas?

Esse é um dos pontos mais importantes do procedimento, pois o erro ocorrido pode determinar a elaboração da carta de correção ou o cancelamento da nota para emissão de uma nova.

Os itens que podem ser alterados são:

• as informações de destinatário ou remetente — apenas se não for mudado o cadastro completo;
• os dados adicionais, como, por exemplo, alterar o que foi escritor sobre a concessão ou não de crédito tributário;
• dados da mercadoria referentes ao transporte, como peso e embalagem;
• as datas de emissão e saída, porém o período de apuração dos impostos não pode ser alterado — devem continuar sendo dentro do mês da emissão corrigida;
• o Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP), mas apenas se não for mudar natureza e valor de impostos.

Além do mais, apenas elementos que não tenham influência na ocorrência fiscal ou nos valores podem ser alterados. Qualquer informação que possa mudar valor, natureza, apuração, período ou localidade de tributos e preço, não pode ser mexida.

Quando for essa a necessidade, deve-se cancelar o documento e fazer um novo ou uma NFe complementar. E nunca tente corrigir qualquer preenchimento não permitido, pois as multas do Fisco são bem altas.

Como elaborar a carta de correção?

A elaboração é feita no mesmo software de emissão da nota fiscal, seja pago ou sistema gratuito da Secretaria da Fazenda — que será descontinuado em breve — , referenciando o documento corrigido. Basta o usuário selecionar a opção, referenciar o número da nota e sua chave de acesso, descrever no campo designado qual é a mudança a ser feita e colocar a data da correção — que será também a sua data de emissão.

Depois, como na nota, é preciso assiná-la e transmiti-lá com certificado digital. E no caso de algum preenchimento não estar feito, o sistema acusará durante a assinatura.

O número da carta sai automaticamente na primeira emissão, mas deve ser atualizado, de 2 e 20, nas posteriores referentes a mesmo documento.

Como corrigir uma carta?

Parece redundante, mas é possível. Pode acontecer de a primeira correção ser feita também com dados errados. Então uma segunda se faz necessária. E é isso que basta para corrigir uma CC-e, pois a última emitida substitui as anteriores quando as informações alteradas são as mesmas.

Qual é o prazo para emissão da carta de correção?

Primeiro vamos dizer que você deve o mais rapidamente possível verificar se há possibilidade de correção ou se o necessário é cancelar o documento, pois o cancelamento só pode ser feito dentro de 24 horas.

Já para a correção, o prazo é de 30 dias a contar da data de emissão. O Fisco estabeleceu esse período para que em caso de emissão no primeiro dia do mês, possa ser feita a correção dentro dele todo — não mudando o período de apuração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Por fim, dentro dos 30 dias, ou dos restantes no mês de emissão, até 20 correções são permitidas para cada NFe.

Ainda tem alguma dúvida sobre a carta de correção? Deixe nos comentários para podermos ajudar!

Fonte: http://blog.bling.com.br/como-fazer-carta-de-correcao-de-nfe/