Geração do Bloco K no SPED Fiscal: Registro de Controle da Produção e do Estoque
O Ato Cotepe n° 52/2013 estabelece que o Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque será transmitido mensalmente, de forma digital, através do SPED FISCAL.
O bloco K (Controle da Produção e do Estoque) destina-se ao controle quantitativo da produção e do estoque de mercadorias.
Obrigatoriedade
A obrigatoriedade se aplica aos estabelecimentos industriais ou a eles equiparados pela legislação federal e pelos atacadistas, podendo, a critério do Fisco, ser exigido de estabelecimento de contribuintes de outros setores.
Cronograma
De acordo com o AJUSTE SINIEF 01/2016, publicado no DOU de 15/01/2016, a obrigatoriedade da escrituração do Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque no SPED observará o seguinte cronograma:
01º/12/2016:
- para os estabelecimentos industriais fabricantes de bebidas (Divisão CNAE 11), excetuando-se aqueles que fabricam exclusivamente águas envasadas (Classe CNAE 1121-6);
- para os estabelecimentos industriais fabricantes de produtos do fumo (Grupo CNAE 122).
01º/01/2017:
- para os estabelecimentos industriais classificados nas divisões 10 a 32 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), pertencentes a empresa com faturamento anual (referente ao ano-calendário 2015) igual ou superior a R$300.000.000,00;
- para os estabelecimentos industriais de empresa habilitada ao Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) ou a outro regime alternativo a este.
01º/01/2018:
- os estabelecimentos industriais classificados nas divisões 10 a 32 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), pertencentes a empresa com faturamento anual (referente ao ano-calendário 2016) igual ou superior a R$78.000.000,00.
01º/01/2019:
- os demais estabelecimentos industriais, os estabelecimentos atacadistas classificados nos grupos 462 a 469 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) e os estabelecimentos equiparados a industrial.
A geração do Bloco K no SPED Fiscal está disponível no Gestão Empresarial | ERP e GO UP a partir da versão 5.8.7.12.
Como Funciona?
No bloco K devem ser apresentadas as informações referentes à produção e estoques. Os estabelecimentos industriais ou a eles equiparados informarão o consumo específico padronizado, perdas normais do processo produtivo e substituição de insumos para todos os produtos fabricados pelo próprio estabelecimento ou por terceiros.
A imagem abaixo apresenta a solução proposta pelo Gestão Empresarial | ERP:
Legislação
Ato Cotepe 09/2008;
Ato Cotepe 52/2013;
Ato Cotepe 22/2014;
Ajuste SINIEF 10/2014;
Ajuste SINIEF 17/2014.
Fonte: http://documentacao.senior.com.br/exigenciaslegais/materias/erp/destaques/materia_blocok.htm
